Política de Privacidade bet21 — Proteção de Dados e LGPD

A controladora responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a bet21, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em bet21.click. Para fins de cumprimento da LGPD (Lei nº 13.709/2018), a bet21 atua como controladora dos dados pessoais de seus membros, parceiros e visitantes da plataforma.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da bet21 pode ser contatado pelo e-mail privacidade@bet21.click para qualquer questão relacionada ao tratamento de dados pessoais, exercício de direitos do titular ou notificação de incidente de segurança.

A bet21 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade de cada operação:

A bet21 não coleta dados sensíveis como origem racial, convicção religiosa, dado genético ou biométrico, exceto nos casos em que a verificação facial seja solicitada pontualmente no processo KYC para confirmação de identidade — e, nesses casos, com consentimento explícito do titular.

Os dados coletados pela bet21 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta, processamento de apostas, depósitos via Pix, boleto bancário, cartão de crédito/débito, PicPay, Mercado Pago e TED, e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de verificação previstas na legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e regulamentações do Banco Central;
• Segurança e antifraude: detecção de comportamentos suspeitos, prevenção de contas duplicadas, proteção contra acesso não autorizado e monitoramento de transações atípicas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar dependência de jogos, ativação de alertas e suporte ao membro quando necessário;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de apostas, notificações de saque, atualizações de segurança e comunicados obrigatórios sobre mudanças nos Termos e Condições;
• Comunicações de marketing: ofertas, bônus e promoções relevantes para o perfil do membro — apenas com consentimento prévio, revogável a qualquer momento;
• Melhoria do produto: análise agregada e anonimizada de padrões de uso para aprimorar a plataforma, a experiência do usuário e os serviços oferecidos;
• Obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes brasileiras, cumprimento de decisões judiciais e obrigações regulatórias aplicáveis.

A bet21 não utiliza dados pessoais para decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos significativos ao titular, sem possibilidade de revisão humana. Qualquer decisão automatizada relevante — como bloqueio de conta por suspeita de fraude — pode ser revisada pelo titular mediante solicitação ao suporte.

Cada operação de tratamento de dados realizada pela bet21 possui uma base legal específica prevista na LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para prestar os serviços solicitados pelo membro — criação de conta, apostas, depósitos, saques e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados exigidos por lei, como CPF para identificação fiscal, verificação KYC para prevenção à lavagem de dinheiro e retenção de registros por prazo legal mínimo;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): dados técnicos e de comportamento usados para segurança antifraude, proteção da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não sobreponham os direitos do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e verificação facial pontual no KYC — sempre com possibilidade de revogação pelo titular a qualquer momento, sem prejuízo para o uso da conta.

Quando o tratamento for baseado em consentimento, a bet21 garante que ele seja coletado de forma livre, informada e inequívoca. A revogação do consentimento pode ser feita nas configurações de conta ou pelo e-mail privacidade@bet21.click, sem impacto na prestação dos demais serviços que possuem outra base legal.

A bet21 não vende dados pessoais dos membros a terceiros em nenhuma circunstância. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, com parceiros que operam sob obrigações contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD:

• Processadores de pagamento: dados mínimos necessários para processar Pix, boleto bancário, cartão de crédito/débito, PicPay, Mercado Pago e transferências TED. Apenas os dados exigidos pela operação são compartilhados — nunca o histórico completo de apostas;
• Provedores de jogos: fornecedores de slots, cassino ao vivo e poker (como Pragmatic Play, Evolution e parceiros certificados) recebem apenas identificadores de sessão anônimos para funcionamento dos jogos — não há transferência de CPF, nome completo ou dados bancários para esses fornecedores;
• Parceiro de verificação KYC: empresa certificada responsável pela análise de documentos de identidade recebe os documentos enviados pelo membro para verificação biométrica e documental, com armazenamento conforme as mesmas exigências da LGPD;
• Autoridades brasileiras competentes: Polícia Federal, Ministério Público, Coaf, Receita Federal e outras autoridades recebem dados quando exigido por lei, decisão judicial ou processo administrativo formal — nunca por solicitação informal;
• Auditores e consultores: profissionais de auditoria, jurídico e compliance acessam dados anonimizados ou sob sigilo profissional, exclusivamente para fins de conformidade e melhoria dos processos internos.

Qualquer novo tipo de compartilhamento que não esteja previsto nesta Política será comunicado ao membro com antecedência mínima de 30 dias, com a opção de revogar o consentimento antes que o compartilhamento ocorra.

Os dados pessoais dos membros da bet21 são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países que oferecem nível adequado de proteção de dados conforme reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O armazenamento é feito em ambiente criptografado com controles de acesso rigorosos baseados no princípio do menor privilégio — cada colaborador da bet21 acessa apenas os dados necessários para suas funções.

Os prazos de retenção são definidos com base na finalidade do tratamento e nas obrigações legais aplicáveis:

• Dados cadastrais e de identidade: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por no mínimo 5 anos após o encerramento, conforme exigência da legislação antilavagem e fiscal;
• Histórico de transações financeiras: mantido por 5 anos após cada transação, conforme Lei nº 9.613/1998 e regulamentações do Banco Central;
• Histórico de apostas: mantido por 3 anos para fins de disputas, auditorias e cumprimento de requisições legais;
• Dados técnicos e de acesso (logs): mantidos por 6 meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos enquanto o consentimento não for revogado, excluídos em até 30 dias após a revogação.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A bet21 não mantém dados além do necessário por conveniência operacional.

A bet21 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos membros contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso (at rest) para dados sensíveis armazenados nos servidores;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) com princípio do menor privilégio;
• Autenticação multifator obrigatória para todos os acessos internos de colaboradores;
• Monitoramento contínuo de segurança com sistema SIEM (Security Information and Event Management);
• Testes de penetração (pentest) periódicos por empresa especializada independente;
• Treinamento obrigatório de privacidade e segurança para todos os colaboradores;
• Política de gestão de incidentes com protocolo de notificação à ANPD e aos titulares afetados em até 72 horas quando aplicável.

Apesar de todas as medidas adotadas, nenhum sistema digital é 100% inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa representar risco relevante para os titulares, a bet21 se compromete a notificar os membros afetados por e-mail no menor prazo possível, com orientações claras sobre medidas de proteção a serem adotadas.

Do lado do membro, recomendamos o uso de senha forte e única para a conta bet21, a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações de conta, e cautela com tentativas de phishing — a bet21 jamais solicita senha por e-mail, chat ou telefone.

A plataforma bet21 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, personalizar comunicações de marketing. Abaixo a descrição das categorias utilizadas:

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelo painel de configurações disponível na plataforma. A recusa de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da bet21. A sessão de login expira automaticamente após 30 minutos de inatividade como medida de segurança, independentemente da configuração de cookies.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela bet21. Todos podem ser exercidos pelo e-mail privacidade@bet21.click com resposta em até 15 dias úteis:

Os serviços da bet21 — apostas esportivas, slots, poker, cassino ao vivo e demais funcionalidades — são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A bet21 não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

O processo de cadastro exige confirmação de maioridade e o KYC valida a data de nascimento por meio de documento oficial. Contas identificadas como pertencentes a menores são encerradas imediatamente, com devolução do saldo real depositado ao responsável legal após verificação, e comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

Se você tem conhecimento de que uma criança ou adolescente criou conta na bet21, entre em contato imediatamente pelo e-mail privacidade@bet21.click para que possamos agir com urgência.

Alguns provedores de serviços utilizados pela bet21 — como plataformas de jogos, serviços de computação em nuvem e ferramentas de segurança — podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a bet21 garante que a transferência internacional de dados pessoais é realizada com as salvaguardas exigidas pela LGPD, incluindo:

• Transferência apenas para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) exigindo conformidade com os princípios da LGPD;
• Certificações de segurança equivalentes ou superiores às exigidas pela legislação brasileira.

Em nenhuma hipótese dados pessoais são transferidos internacionalmente para finalidades que não estejam expressamente previstas nesta Política. Quando solicitado, a bet21 pode fornecer ao titular informações detalhadas sobre os países destinatários e as garantias implementadas para transferências específicas.

A bet21 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes — aquelas que impactem materialmente os direitos dos titulares ou ampliem o escopo do tratamento — serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias antes de entrarem em vigor.

A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de "última atualização" indicada no topo. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos de privacidade. Se não concordar com alguma alteração, você pode encerrar sua conta antes da data de vigência sem penalidade, com devolução do saldo real disponível via Pix.

Para qualquer questão relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pela bet21, exercício de direitos garantidos pela LGPD, notificação de incidente de segurança ou reclamação sobre práticas de privacidade, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: privacidade@bet21.click — para todas as solicitações de direitos LGPD e questões de privacidade;
• E-mail de suporte geral: suporte@bet21.click — para dúvidas operacionais sobre a conta, apostas e pagamentos;
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos LGPD; até 6 horas para questões de suporte geral;
• Chat ao vivo: disponível 24h/7 na plataforma para questões urgentes relacionadas à segurança da conta.

A bet21 leva todas as questões de privacidade a sério e se compromete a tratar cada solicitação com diligência, transparência e dentro dos prazos legais. Se considerar que sua solicitação não foi atendida adequadamente, você pode acionar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pelo portal gov.br/anpd ou o Procon do seu estado para proteção dos seus direitos como consumidor.